Acção Social, Saúde e Gabinete de Apoio ao Emigrante


Compete ao Sub-Sector efectuar estudos que detectem as carências sociais da comunidade e de grupos específicos e promover acções no âmbito de reabilitação e integração de indivíduos e famílias em situação de carência em colaboração com as entidades competentes. É ainda do seu domínio apoiar diagnósticos das necessidades sociais da comunidade, efectuar inquéritos sócio-económicos e colaborar com as instituições vocacionadas para interferir na área de acção social.

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Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Vila Nova de Paiva - CPCJ

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Vila Nova de Paiva é uma instituição  oficial não judiciária com autonomia funcional que tem como objectivo “a promoção dos direitos e a protecção das crianças e jovens em perigo”.

Quando é que a CPCJ deve intervir?
 
A CPCJ intervém quando os pais, o representante legal ou quem tenha a sua guarda ponham em perigo a criança no que respeita a :

 - Segurança
 - Saúde
 - Formação
 - Educação
 - Bem – estar
 - Desenvolvimento Integral


Quando é que a criança ou o jovem está em perigo?
 
A criança está em perigo quando se encontra numa das seguintes situações:

- Está abandonada ou vive entregue a si própria;
- Sofre Maus-tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
- Não recebe os cuidados adequados à sua idade;
- É obrigada a executar trabalhos inadequados à sua idade ou prejudiciais ao seu desenvolvimento;
- Está sujeita, de forma directa ou indirecta, a comportamentos que afectam gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
- Assume comportamentos ou se entrega a actividades ou consumos que afecta gravemente o seu desenvolvimento integral. 

Quem deve comunicar as situações de perigo?
 
A comunicação é obrigatória para qualquer pessoa ou instituição que tenha conhecimento de situações que ponham em risco a vida e a integridade física ou psíquica da criança ou jovem.
 
 
Medidas de prevenção e protecção
 
Após consentimento das responsáveis pelos menores, a CPCJ pode intervir apoiando a criança ou jovem:

- Junto dos pais ou de outro familiar;
- Confiando o menor a pessoa idónea;
- Apoiando o jovem para a sua autonomia de vida;
- Procedendo ao acolhimento familiar ou em instituição do menor em risco.

ATL, Lares e Centros de Dia


Ação SocialSete Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) prestam serviço no Concelho. Duas na sede do Concelho, duas na freguesia de Queiriga, e as restantes nas de Pendilhe, Vila Cova-à-Coelheira e Touro. Desenvolvem actividade nas valências de ATL, Creche, Lar de Idosos, Centro de Dia e Apoio Domiciliário, delas beneficiando algumas centenas de crianças, jovens e terceira idade.

A Associação de Solidariedade Social Alvorada na Serra, de Pendilhe, foi criada em 1998, iniciando em Maio de 2000 a valência de ATL, e em 2001 a valência de Apoio Domiciliário. Funciona em instalações cedidas, estando projectada a construção de um edifício sede onde funcionará também um Centro de Dia.

A Associação de Solidariedade Social do Alto Paiva (ASSAP), situada na sede do Concelho, iniciou em 1980. Possui modernas instalações de creche com capacidade para 66 crianças, um Lar e Centro de Dia para 40 utentes, abrangendo outros 30 com Apoio Domiciliário.

A Associação de Solidariedade Social Cruz de Malta, de Vila Cova à Coelheira, foi constituída em 1991 e possui instalações desde 1998. Em 2001 iniciou o Apoio Domiciliário a 21 utentes, com auxílios do Projecto Crescer em Cidadania e da ASSAP, dando início à valência de Lar em 2002. Em Agosto de 2004 assinou Acordo com o Centro Distrital de Segurança Social para funcionamento de valência de ATL para 10 crianças. Nesse ano assinou também um acordo com a Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva para financiamento de refeições e transporte das crianças do 1º CEB e Jardim de Infância residentes nas povoações da freguesia.


A Casa do Povo do Concelho de Vila Nova de Paiva passou a Instituição Particular de Solidariedade Social em 1999. Entre 1999/2002 foi entidade gestora do Projecto de Luta Contra a Pobreza, sendo apoiada para a criação de um ATL que em 2002 começou com 23 crianças. Em parceria com o Município desenvolve actividades desportivas para jovens do Concelho.

A Caritas Paroquial de Queiriga tem valências de Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário, tendo sido fundada em 1980. Um dos seus fins é activar estruturas de apoio às famílias, para a infância e adolescência, jovens e terceira idade, além de grupos carenciados. Possui acordo de cooperação para 15 idosos na valência de Apoio Domiciliário, e para 40 no Centro de Dia.

A Associação Os Queiriguenses foi criada em 1981 com natureza de Associação Cultural, Recreativa, Desportiva e de Solidariedade Social. A valência de ATL é co-financiada pela Segurança Social desde 1986, funcionando no recinto da Escola de 1.º Ciclo.

O Centro Paroquial de Touro, fundado em 1999 como IPSS, desenvolve serviços de Apoio Domiciliário e ATL, usufruindo também de apoio do Centro Distrital de Segurança Social de Viseu, desde 2005.

Habitação Social

 

Habitação SocialOs Serviços Sociais desenvolvem actividade para proporcionar melhores condições de habitação (e as associadas condições de higiene, privacidade, saúde e educação) às famílias que não possuem recursos para adquirir casa aos preços de mercado. A requalificação dos espaços degradados é prioritária. Em 2000 foi celebrado um acordo com o Instituto Nacional de Habitação (INH) para a construção de 28 fogos no concelho a custos controlados. Estão concluídos 24, na freguesia de Vila Nova de Paiva, que mereceram o 1.º prémio do INH em 2005. Outros instrumentos de subvenção incluem a renda social e a renda apoiada e a organização de processos de candidatura a empréstimos sem juros a famílias economicamente carenciadas, se destinados a obras de conservação e beneficiação da habitação degradada (Programa Solarh).

Contacto
Município de Vila Nova de Paiva
(Vila Nova de Paiva, Alhais e Fráguas)
Vila Nova de Paiva - Ação Social


Município Vila Nova de Paiva

Praça D. Afonso Henriques 1
3650-194 VILA NOVA DE PAIVA
( Vila Nova de Paiva, Alhais e Fráguas )
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