_
Acção Social, Saúde e Gabinete de Apoio ao Emigrante
Compete ao Sub-Sector efectuar estudos que detectem as carências sociais da comunidade e de grupos específicos e promover acções no âmbito de reabilitação e integração de indivíduos e famílias em situação de carência em colaboração com as entidades competentes. É ainda do seu domínio apoiar diagnósticos das necessidades sociais da comunidade, efectuar inquéritos sócio-económicos e colaborar com as instituições vocacionadas para interferir na área de acção social.
_
Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Vila Nova de Paiva - CPCJ
A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Vila Nova de Paiva é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que tem como objectivo “a promoção dos direitos e a protecção das crianças e jovens em perigo”.
Quando é que a CPCJ deve intervir?
A CPCJ intervém quando os pais, o representante legal ou quem tenha a sua guarda ponham em perigo a criança no que respeita a :
- Segurança
- Saúde
- Formação
- Educação
- Bem – estar
- Desenvolvimento Integral
Quando é que a criança ou o jovem está em perigo?
A criança está em perigo quando se encontra numa das seguintes situações:
- Está abandonada ou vive entregue a si própria;
- Sofre Maus-tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
- Não recebe os cuidados adequados à sua idade;
- É obrigada a executar trabalhos inadequados à sua idade ou prejudiciais ao seu desenvolvimento;
- Está sujeita, de forma directa ou indirecta, a comportamentos que afectam gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
- Assume comportamentos ou se entrega a actividades ou consumos que afecta gravemente o seu desenvolvimento integral.
Quem deve comunicar as situações de perigo?
A comunicação é obrigatória para qualquer pessoa ou instituição que tenha conhecimento de situações que ponham em risco a vida e a integridade física ou psíquica da criança ou jovem.
Medidas de prevenção e protecção
Após consentimento das responsáveis pelos menores, a CPCJ pode intervir apoiando a criança ou jovem:
- Junto dos pais ou de outro familiar;
- Confiando o menor a pessoa idónea;
- Apoiando o jovem para a sua autonomia de vida;
- Procedendo ao acolhimento familiar ou em instituição do menor em risco.
_
ATL, Lares e Centros de Dia
 Sete Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) prestam serviço no Concelho. Duas na sede do Concelho, duas na freguesia de Queiriga, e as restantes nas de Pendilhe, Vila Cova-à-Coelheira e Touro. Desenvolvem actividade nas valências de ATL, Creche, Lar de Idosos, Centro de Dia e Apoio Domiciliário, delas beneficiando algumas centenas de crianças, jovens e terceira idade.
A Associação de Solidariedade Social Alvorada na Serra, de Pendilhe, foi criada em 1998, iniciando em Maio de 2000 a valência de ATL, e em 2001 a valência de Apoio Domiciliário. Funciona em instalações cedidas, estando projectada a construção de um edifício sede onde funcionará também um Centro de Dia.
A Associação de Solidariedade Social do Alto Paiva (ASSAP), situada na sede do Concelho, iniciou em 1980. Possui modernas instalações de creche com capacidade para 66 crianças, um Lar e Centro de Dia para 40 utentes, abrangendo outros 30 com Apoio Domiciliário.
A Associação de Solidariedade Social Cruz de Malta, de Vila Cova à Coelheira, foi constituída em 1991 e possui instalações desde 1998. Em 2001 iniciou o Apoio Domiciliário a 21 utentes, com auxílios do Projecto Crescer em Cidadania e da ASSAP, dando início à valência de Lar em 2002. Em Agosto de 2004 assinou Acordo com o Centro Distrital de Segurança Social para funcionamento de valência de ATL para 10 crianças. Nesse ano assinou também um acordo com a Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva para financiamento de refeições e transporte das crianças do 1º CEB e Jardim de Infância residentes nas povoações da freguesia.
A Casa do Povo do Concelho de Vila Nova de Paiva passou a Instituição Particular de Solidariedade Social em 1999. Entre 1999/2002 foi entidade gestora do Projecto de Luta Contra a Pobreza, sendo apoiada para a criação de um ATL que em 2002 começou com 23 crianças. Em parceria com o Município desenvolve actividades desportivas para jovens do Concelho. A Caritas Paroquial de Queiriga tem valências de Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário, tendo sido fundada em 1980. Um dos seus fins é activar estruturas de apoio às famílias, para a infância e adolescência, jovens e terceira idade, além de grupos carenciados. Possui acordo de cooperação para 15 idosos na valência de Apoio Domiciliário, e para 40 no Centro de Dia. A Associação Os Queiriguenses foi criada em 1981 com natureza de Associação Cultural, Recreativa, Desportiva e de Solidariedade Social. A valência de ATL é co-financiada pela Segurança Social desde 1986, funcionando no recinto da Escola de 1.º Ciclo. O Centro Paroquial de Touro, fundado em 1999 como IPSS, desenvolve serviços de Apoio Domiciliário e ATL, usufruindo também de apoio do Centro Distrital de Segurança Social de Viseu, desde 2005.
_
Habitação Social
 Os Serviços Sociais desenvolvem actividade para proporcionar melhores condições de habitação (e as associadas condições de higiene, privacidade, saúde e educação) às famílias que não possuem recursos para adquirir casa aos preços de mercado. A requalificação dos espaços degradados é prioritária. Em 2000 foi celebrado um acordo com o Instituto Nacional de Habitação (INH) para a construção de 28 fogos no concelho a custos controlados. Estão concluídos 24, na freguesia de Vila Nova de Paiva, que mereceram o 1.º prémio do INH em 2005. Outros instrumentos de subvenção incluem a renda social e a renda apoiada e a organização de processos de candidatura a empréstimos sem juros a famílias economicamente carenciadas, se destinados a obras de conservação e beneficiação da habitação degradada (Programa Solarh).
|
